1. APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O presente documento é redigido pela sociedade comercial JOSÉ ANICETO & IRMÃO, LDA, doravante designada por S. JOSÉ PNEUS.
Estas condições gerais de venda são acordadas entre S. JOSÉ PNEUS e qualquer sociedade comercial, doravante designada Cliente, que realize uma encomenda à S. JOSÉ PNEUS.
A S. JOSÉ PNEUS realiza vendas exclusivamente a Clientes autorizados, que tenham processo de abertura de conta concluído e validado.
As partes acordam que as encomendas efetuadas à S. JOSÉ PNEUS, serão reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda, não podendo, em caso algum, serem introduzidas
cláusulas contraditórias com as mesmas sem a expressa aceitação por escrito da S. JOSÉ PNEUS. As presentes Condições Gerais de Venda podem ser corrigidas sem aviso prévio
ou completadas por condições particulares e/ou comerciais.
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre encomenda, preços e
disponibilidade de stock, condições de fornecimento, devoluções, garantias e pagamentos das encomendas realizadas à S. JOSÉ PNEUS.
A submissão de uma encomenda pressupõe que o Cliente tem conta corrente aberta na S. JOSÉ PNEUS para efeitos comerciais. A abertura de conta está sujeita à
aplicação de condições comerciais e de pagamento.
O Cliente pode realizar a sua encomenda através de diferentes canais disponibilizados pela S. JOSÉ PNEUS, nomeadamente:
(1) Portal de Vendas Online em: b2b.sjosepneus.com;
(2) Contacto telefónico: 231 419 290 (rede fixa nacional);
(3) Correio eletrónico (e-mail): encomendas@sjosepneus.com;
(4) Gestor de Área.
Ao efetuar a encomenda, o Cliente está automaticamente a validar os artigos, preços e quantidades, bem como as Condições Comerciais e Gerais de Venda
estabelecidas pela S. JOSÉ PNEUS.
Aos preços indicados acrescerá o IVA e ECOVALOR à taxa legal em vigor. A S. JOSÉ PNEUS reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Poderão ainda ocorrer campanhas promocionais limitadas.
A disponibilidade de stock é atualizada em tempo real no Portal de Vendas Online, estando sempre refletida de acordo com o momento da encomenda.
As notas de encomenda de artigos em reserva serão mantidas como pendentes, sendo apenas anuladas caso exista indicação por parte do Cliente.
À S. JOSÉ PNEUS reserva-se o direito de suspender o fornecimento em situações de incumprimento de prazos de pagamento.
O pagamento de faturas deve ser feito de acordo com os prazos e condições de pagamento definidos nas condições comerciais.
A S. JOSÉ PNEUS disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
(1) Sistema Débito Direto;
(2) Transferência Bancária;
(3) Depósito em Conta;
(4) Pagamento em numerário e/ou cheque ao transportador;
(5) Easypay (referência multibanco, cartão de crédito (Visa, Mastercard,…));
O pronto pagamento não determina qualquer desconto.
As encomendas são entregues em regime diário ou bi-diário, dependendo da morada de entrega do Cliente. O regime bi-diário aplica-se exclusivamente
a pneus ligeiros e apenas nas zonas abrangidas por esse serviço; nas restantes localizações, as entregas serão efetuadas em regime diário.
No caso de pneus agroindustriais, jante superior a 30, o prazo de entrega poderá ser alargado até 48 horas.
O valor da encomenda inclui portes de entrega.
As encomendas efetuadas após as 18h30 serão expedidas no dia útil seguinte.
Ao Cliente compete garantir a conferência da mercadoria no momento da entrega e certificar-se que não existem falhas ou artigos danificados. Caso seja
identificada alguma incidência, o Cliente deverá reportar a mesma à S. JOSÉ PNEUS, no prazo de 24 horas, através dos contactos habituais.
É responsabilidade do cliente assegurar qualquer ação possível junto do transportador no caso de danos na mercadoria, extravios e/ou reclamações
relacionadas com atrasos.
Serão aceites eventuais devoluções de artigos vendidos pela S. JOSÉ PNEUS, num prazo máximo de 30 DIAS, desde que se encontrem nas mesmas condições
originais de expedição, sem indícios de uso ou montagem, e com as respetivas etiquetas de transporte preservadas. Todas as devoluções deverão ser
fundamentadas pelo Cliente. Serão aplicados custos de transporte, conforme o motivo da devolução. Compete ao cliente comunicar a S. JOSÉ PNEUS a intenção de
devolução através dos contactos habituais.
A S. JOSÉ PNEUS não se responsabiliza por danos resultantes de uso inadequado ou problemas decorrentes de montagem indevida.
As garantias dos artigos são dadas pelos respetivos fabricantes, e, consequentemente, em caso de reclamação, serão seguidos os procedimentos estabelecidos
por estes. A S. JOSÉ PNEUS não assume responsabilidade por eventuais atrasos ou pela não aceitação de garantias por parte dos fabricantes.
Para reclamações ao abrigo da garantia, o Cliente deverá contactar o nosso Serviço através dos contactos habituais.
A S. JOSÉ PNEUS mantém a propriedade dos artigos vendidos até ao seu pagamento integral, sendo a transferência de propriedade condicionada ao pagamento total da quantia
devida.
Em caso de litígio, o foro competente é o da Comarca de Cantanhede, aplicando-se a Lei Portuguesa, podendo o consumidor em alternativa recorrer ao Centro de
Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) para resolução alternativa.